O SPED Fiscal foi criado para facilitar o relacionamento entre as empresas e o poder público, entretanto muitos empreendedores ainda enfrentam muitas dúvidas sobre o assunto. Você sabe como funciona essa obrigação acessória? Quais são os pontos que devem ser observados para a sua entrega adequada?

O Brasil é um país conhecido pelo alto grau de burocracia – principalmente quando falamos sobre tributos ou obrigações fiscais e contábeis. Foi justamente para combater isso que surgiu o SPED Fiscal. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), que tem o objetivo de informatizar a relação entre o Fisco e os contribuintes.

Neste artigo veremos o que é e como funciona o SPED Fiscal. Confira.

Origem do SPED Fiscal

O Sistema Público de Escrituração Digital pode ser dividido em três vertentes:

  • EFD – Escrituração Fiscal Digital.
  • ECD – Escrituração Contábil Digital.
  • NF-e – Nota Fiscal Eletrônica.

Ou seja, toda a modernização dos procedimentos contábeis que surgiram nos últimos anos fazem parte desse novo projeto do governo. A mudança mais notável pelas empresas foi o uso da Nota Fiscal Eletrônica – que faz parte do dia a dia nas operações de venda, certo?

Entretanto, várias outras obrigações também foram afetadas por essas mudanças. Entre elas está a EFD (Escrituração Fiscal Digital), conhecido como SPED Fiscal. Esse arquivo digital informa todos os documentos fiscais e dados que o Fisco precisa saber – com destaque para as informações de apuração do ICMS e IPI.

Como funciona o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal facilita a entrega da documentação necessária para o Fisco, sem a necessidade de documentos impressos – eliminando grande parte da burocracia envolvida nesse procedimento. Entretanto, é necessário que a empresa saiba como funciona a entrega do SPED Fiscal para que possa fazê-la de forma adequada.

A responsabilidade pela geração do SPED Fiscal é da empresa contribuinte, que deve fazer a entrega mensalmente. Para isso, basta submeter todas as informações no Programa Validador e Assinador (PVA) – que é fornecido pelo próprio SPED através do site da Receita Federal do Brasil.

Após a validação dos dados pelo PVA, o arquivo deve ser assinado digitalmente e transmitido ao ambiente SPED da Receita Federal. Essa assinatura digital deve ser feita com o uso de um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada.

Principais erros na entrega

A modernização da entrega dos documentos fiscais aumenta a segurança das informações e reduz as chances de erros. Entretanto ainda é preciso estar atento para que não existam falhas nesse procedimento. Veja quais são os principais erros na entrega do SPED Fiscal:

  • falta de notas fiscais de compras ou vendas lançadas no sistema;
  • escrituração de notas fiscais com informações equivocadas em campos como CFOP, CST e impostos por produto;
  • campos obrigatórios não preenchidos;
  • regime de apuração de PIS/Cofins não ajustado nas configurações da empresa;
  • alíquota configurada em desacordo com a tabela de alíquotas permitidas pela Receita Federal;
  • outros erros de preenchimento das informações.


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