O SPED Fiscal foi criado com o propósito de facilitar o relacionamento entre as empresas e o poder público. Entretanto muitos empreendedores ainda enfrentam muitas dúvidas sobre o assunto. Você sabe como funciona essa obrigação acessória? Quais são os pontos que devem ser observados para a sua entrega adequada?

O Brasil sabidamente é um país conhecido pelo alto grau de burocracia, principalmente quando falamos sobre tributos ou obrigações fiscais e contábeis. Foi justamente para combater isso que surgiu o SPED Fiscal. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). Ele tem o objetivo de informatizar a relação entre o Fisco e os contribuintes.

Apesar das boas intenções, sabe-se que o governo vem elevando gradativamente o número de obrigações acessórias. Por exemplo, mais recentemente foi incluído um novo bloco no sped fiscal: o bloco K. Basicamente ele consiste em livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital.

O fato é que o projeto SPED vem ganhando cada vez mais relevância para o governo. Principalmente em tempos de queda na arrecadação, projetos com o SPED ganham força. Neste artigo veremos o que é e como funciona o SPED Fiscal. Confira.

Origem do SPED Fiscal

Toda a modernização dos procedimentos contábeis que surgiram nos últimos anos fazem parte desse novo projeto do governo. O Sistema Público de Escrituração Digital pode ser dividido em três vertentes:

NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

Trata-se da mudança mais notável realizada pelo governo, que impacta diretamente as empresas contribuintes. Lançada em 2008, a nota fiscal eletrônica (nf-e) substituiu a antiga nota em papel. Seu propósito é documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

ECD – Escrituração Contábil Digital

Consiste no Livro Diário (se houver), Livro Razão (se houver), Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias em formato digital. Em empresas onde a contabilidade é terceirizada, é muito comum que o empreendedor nem mesmo saiba que ela existe, pois o arquivo é emitido pela mesma.

EFD – Escrituração Fiscal Digital

EFD é o arquivo digital utilizado para enviar informações ao fisco sobre todos os documentos fiscais gerados e recebidos pela empresa. Esse arquivo digital informa todos os documentos fiscais e dados que o Fisco precisa saber, com destaque para a apuração do ICMS e IPI. Basicamente, todo movimento mensal da empresa está descrito no EFD.

Como funciona o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal facilita a entrega da documentação necessária para o Fisco, sem a necessidade de documentos impressos – eliminando grande parte da burocracia envolvida nesse procedimento. Entretanto, é necessário que a empresa saiba como funciona a entrega do SPED Fiscal para que possa fazê-la de forma adequada.

Apesar de muitas vezes feita pela contabilidade, a responsabilidade pela geração do SPED Fiscal é da empresa contribuinte, que deve fazer a entrega mensalmente. Para isso, basta submeter todas as informações no Programa Validador e Assinador (PVA) que é fornecido no site da Receita Federal do Brasil.

Após a validação dos dados pelo PVA, o arquivo deve ser assinado digitalmente e transmitido ao ambiente SPED da Receita Federal. Essa assinatura digital deve ser feita com o uso de um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada.

Quais os blocos do SPED Fiscal?

Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento.

Os blocos são os seguintes:

0 – Bloco de Abertura, Identificação da empresa e Referências

C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)

D – Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)

E – Apuração do ICMS e do IPI

G – Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP

H – Inventário Físico

K – Controle da Produção e do Estoque

1 – Outras Informações

9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Principais erros na entrega

A modernização da entrega dos documentos fiscais aumenta a segurança das informações e reduz as chances de erros. Entretanto, ainda é preciso estar atento para que não existam falhas nesse procedimento. Abaixo listamos alguns dos principais erros na entrega do SPED Fiscal:

  • falta do lançamento de notas fiscais de compras, geralmente por desconhecimento;
  • escrituração de notas fiscais com informações equivocadas em campos como CFOP, CST e impostos por produto;
  • campos obrigatórios não preenchidos;
  • regime de apuração de PIS/Cofins não ajustado nas configurações da empresa;
  • alíquota configurada em desacordo com a tabela de alíquotas permitidas pela Receita Federal;
  • outros erros de preenchimento das informações.

O fato é que o processo de escrituração, muitas vezes, exige conhecimento especializado. Isso faz com que muitos contribuintes deleguem o envio do SPED Fiscal para seus contadores. Há uma grande discussão sobre quem deve emitir o SPED Fiscal. Entretanto, como já foi dito, a responsabilidade é do contribuinte. Cabe ao contador apoiar o empresário pois, no fim das contas, o contador também terá que lidar com possíveis erros.

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  • […] normal: lucro real ou lucro presumido? Então, com certeza, você já deve ter ouvido falar em SPED Fiscal e Contribuições. Se você nunca ouviu falar, saiba então que o seu contador, todo mês, envia […]

    SPED Fiscal: Quem deve entregar, a empresa ou a contabilidade? – Merc Empresarial - 18 de maio de 2018 Responder

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