Se você trabalha em uma empresa que possui filiais conhece importância da emissão de NF-e de transferência. Embora seu preenchimento seja relativamente simples, há ocasiões em que podem surgir questionamentos e dúvidas.

Geralmente os empresários, quando iniciam as operações com filiais, tendem a achar que, por se tratar da mesma empresa, não é preciso emitir nota fiscal ao movimentar mercadorias entre elas. Entretanto, é importante ressaltar que, para o governo, cada estabelecimento do mesmo titular é um estabelecimento autônomo, conforme a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), Art. 11, 3º:

II – é autônomo cada estabelecimento do mesmo titular;

Sendo assim, é preciso que cada estabelecimento, de forma independente, tenha documentos fiscais que justifiquem a entrada e saída de mercadorias. A NF-e de transferência é o documento que garante que toda a movimentação de produto (física ou fiscal) seja acompanhada de nota fiscal, evitando assim problemas futuros como multas.

Se você necessita movimentar mercadorias entre matriz e filial e emitir NF-e de transferência, leia este artigo e não seja pego de surpresa nas fiscalizações.

Quando emitir a NF-e de transferência?

A NF-e de transferência é um documento fiscal que deve ser emitido na movimentação de mercadorias entre empresas que estiverem sob a mesma titularidade. Ou seja, em operações entre matrizes e filiais, bem como nas operações entre filiais de um mesmo empreendimento.

É importante deixar claro que a transferência não é venda. Isso porque os itens continuarão sob a mesma titularidade, portanto, não gera direito a crédito de PIS e COFINS quando envolverem despesas com fretes nas transferências.

Diante disso, confira as situações em que ela deve ser emitida:

  • para complementação de estoques;
  • envio de itens que compõem o ativo imobilizado;
  • envio de material para uso ou consumo.

Quais os pontos importantes da NF-e de transferência?

Nesse tipo de nota fiscal não há débito PIS, COFINS, IRPJ e CSLL para a empresa emissora. Tampouco há crédito dos respectivos impostos para o destinatário.

Porém, o cenário muda quando a situação envolver ICMS. Deverá haver o destaque deste imposto no respectivo documento quando a remessa é para outra UF. E como a competência para legislar sobre o imposto é dos estados, podem haver detalhes específicos para cada localidade.

Por isso é essencial que você tenha domínio sobre como a legislação da sua região aborda o ICMS. Caso se sinta inseguro, o ideal é utilizar sistemas como o da Mainô, que possuem integração com empresas de parametrização fiscal como a IOB.

Traxo - Sistema de Gestão para Comércio

Você sabe quais os CFOPs relacionados à emissão de NF-e de transferência para filial?

CFOP é a sigla para “Código Fiscal de Operações e Prestações”. Ele é usado para informar qual o tipo de operação será realizada com um determinado documento (notas fiscais, declarações etc.).

Alguns dos principais CFOPs envolvidos na emissão da NF-e de transferência são:

  • 5.151 – Transferência de produção do estabelecimento;
  • 5.152 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
  • 5.408 – Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária;
  • 5.409 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;
  • 5.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado;
  • 5.557 – Transferência de material de uso ou consumo;
  • 6.408 – Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária;
  • 6.409 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;
  • 6.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado;
  • 6.557 – Transferência de material de uso ou consumo.

Lembre-se! A autoridade fiscal pode penalizar as empresas que informem o CFOP incorreto na NF-e de Transferência.

Qual é a base de cálculo do ICMS?

O cálculo e o destaque do ICMS deverão ser realizados de maneira similar ao que é indicado nas operações de venda.

Tratando-se de mercadorias para revenda, as empresas que possuem benefícios como redução da base de cálculo devem apurar seu imposto normalmente.

Em regimes de não-cumulatividade, em casos de NF-e transferências e se a empresa não for optante pelo Simples Nacional, o estabelecimento que receber a mercadoria poderá utilizar o crédito de ICMS destacado na nota normalmente. Quando a NF-e transferência emitida for referente a operação com produtos destinados ao uso e ao consumo não haverá incidência de ICMS. O documento deverá ser emitido com CFOP próprio.

Como citado, o ICMS é um imposto cuja legislação está sob competência dos estados. Portanto, é necessário conhecimento aprofundado sobre aspectos legais deste imposto. Assim há menos risco de que pontos importantes sejam esquecidos.

É fundamental que sua empresa mantenha um bom diálogo com o seu contador. Entretanto, na minha experiência lidando com importadores e distribuidores de todo Brasil, percebi que nem sempre esse diálogo existe, ou, se existe, é ineficiente. Por isso é importante também possuir um sistema de gestão e emissão de notas fiscais eficiente.. Isso garante a segurança na manipulação de informações e a rapidez dos procedimentos contábeis da empresa.

Como a Mainô resolve a emissão de NF-e de Transferência?

Geralmente, nos sistemas tradicionais, é necessário criar uma nota fiscal e, para cada item, cadastrar as características tributárias citadas acima. Entretanto, essa operação costuma ser bastante lenta e burocrática, fora o risco iminente de erros. Por isso, a Mainô criou diversos facilitadores que já geram a nota de transferência.

Por exemplo, uma operação muito comum entre os importadores é realizar uma importação pela filial e transferir todas as mercadorias para a Matriz. Nós mapeamos como esse processo funciona e criamos um facilitador que permite selecionar somente a NF-e de Entrada e o destinatário da nota e…voilá…a nota é criada já toda parametrizada.

Assim como a Mainô possui facilitadores para a emissão de notas fiscais de transferência, você deve verificar se seu software já possui esse tipo de facilidade. Converse com seu suporte e pergunte por essa funcionalidade.

Quer saber mais sobre como emitir uma NF-e de Transferência em nossos sistemas? Clique aqui para iniciar uma conversa por Whatsapp.

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COMENTÁRIOS

Existem 20 comente este post.

  • COMO COMTABILIZAR ESTA NOTAS DE TRANSFERENCIA ENTRE MATRIZ E FILIAL.
    NOTA TRANSFERENCIA DA MATRIZ PARA FILIAL.
    ESTA NOTA COMO DAR ENTRADA NA FILIAL.

    CESAR - 5 de julho de 2018 Responder
  • Olá Cesar.
    Dependendo do CFOP da saída, você vai usar de entrada correspondente. Se o da saída começar com 5, o da entrada começará com 1. Se o saída iniciar com 6, o da entrada iniciará com 2. O mais comum é:
    CFOP 1552 – Transferência de bem do ativo imobilizado.

    Eduardo Ferreira - 5 de julho de 2018 Responder
  • Devo utilizar o valor de aquisição para emissão da nf?

    Joana - 5 de julho de 2018 Responder
    • Olá, Joana.

      Você deve usar o valor de custo do produto no estoque, não o valor de saída. Qualquer dúvida, estamos à disposição!

      Priscilla Sales - 5 de julho de 2018 Responder
  • FAÇO SILAGEM EM UM ESTADO E PRECISO MANDAR PARA MINHA OUTRA PROPRIEDADE EM OUTRO ESTADO PRECISO RECOLHER ICMS NORMAL PARA MEU PRÓPRIO CONSUMO ?

    DARLEI - 5 de julho de 2018 Responder
    • Olá, Darlei.

      Quando a NF-e transferência emitida for referente a operação com produtos destinados ao uso e ao consumo não haverá incidência de ICMS. O documento deverá ser emitido com CFOP próprio, pois a nota de transferência tem incidência de ICMS sim, mas se você usar um CFOP de consumo não deve haver a incidência de impostos.

      Nesse caso, sugerimos que você verifique com a sua contabilidade, para saber se o produto realmente se encaixa como uso ou consumo.

      Priscilla Sales - 5 de julho de 2018 Responder
  • Prezados,
    Preciso realizar a transferência de alguns bens do ativo imobilizado (CFOP 5.552) e tenho uma dúvida quanto a escrituração do valor dos bens na NF. Que valor devo mencionar na NF? O Valor residual contábil? Se afirmativo, como proceder quando o bem foi 100% depreciado, ou seja, não há valor residual contábil?

    Bruno Traqueia - 5 de julho de 2018 Responder
    • Olá, Bruno. Nesse caso de valores de bens imobilizados é bom verificar com a sua contabilidade qual a maneira correta de acordo com os processos da sua empresa.

      Priscilla Sales - 5 de julho de 2018 Responder
  • Boa tarde.
    É permitido emitir um único documento fiscal de transferência com vários itens e CFOP’s diferentes (Exemplo: 5.152 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e 5.557 – Transferência de material de uso ou consumo)?

    Glau - 5 de julho de 2018 Responder
    • Olá Glau. Sim, o layout da nota fiscal prevê CFOPs diferentes para itens diferentes numa mesma nota.

      Eduardo Ferreira - 5 de julho de 2018 Responder
  • Olá Thalita.
    sabe se na transferência de mercadoria com Substituição Tributária de Pernambuco para a Bahia, terá que destacar ICMS na nota? A Filial em PE, Comércio Atacadista comprou uma carga de cerveja na fábrica em PE e vai transferir para a matriz na Bahia.
    Pois estou vendo o regulamento e não encontro nada que mencione a tributação dessa saída por transferência, que seria no CFOP 6.909, uma vez que enta mercadoria vende no CFOP 5.405

    José Santos - 5 de julho de 2018 Responder
    • Olá José,

      Acredito que na transferência interestadual, deve-se sim destacar o ICMS. Nas operações subsequentes dentro do estado não é mais necessário, visto que já houve o recolhimento por substituição.

      Eduardo Ferreira - 5 de julho de 2018 Responder
  • Boa tarde!
    Em se tratando de um hospital, que não mantém livro de ICMS, precisando transferir medicamentos de uso de uma filial para outra, é possível emitir a NF de transferência para saída e entrada de estoque no sistema?

    Itamar Vieira - 5 de julho de 2018 Responder
    • Olá Itamar,

      Sim, exatamente. Em nosso sistema, ao emitir uma nota de transferência, o sistema dará baixa no estoque. Por outro lado, essa mesma nota, na perspectiva do destinatário, é utilizada para ingressar as mercadorias no estoque.

      Eduardo Ferreira - 5 de julho de 2018 Responder
  • quais os documentos para NF-e? (CFOP 5.552)
    como proceder?

    Thalisson - 5 de julho de 2018 Responder
    • Olá Thalisson. Para emitir uma NF-e você precisa ter um CNPJ e tirar seu certificado digital.

      Eduardo Ferreira - 5 de julho de 2018 Responder
  • BOM DIA , COMO ENVIAR N Fe para contados filias

    zilda - 5 de julho de 2018 Responder
    • Oi Zilda. Desculpe, não entendi a pergunta.

      Eduardo Ferreira - 5 de julho de 2018 Responder
  • Boa tarde!
    Preciso fazer uma Nota Fiscal de transferência para minha filial, neste caso o valor do produto, sera o valor de compras sem os impostos??? Outra duvida. posso fazer uma transferência bancaria de uma conta de Filial para matriz, apesar da NF de transferência nao se trata de uma venda????

    Fabiana - 5 de julho de 2018 Responder
    • Olá Fabiana. Sim, o valor dos produtos será sem os impostos. A única exceção é se for uma transferência interestadual. Nesse caso há uma discussão sem fim se o ICMS deve incidir ou não.

      Segundo o Fisco:
      II – é autônomo cada estabelecimento do mesmo titular;
      Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
      I – da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

      Dessa forma, os Fiscos Estaduais se posicionam a favor da incidência do ICMS.

      Entretanto o STJ, desde agosto de 1996, defende da não tributação do ICMS.

      Súmula 166, STJ:

      “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.”

      Mais uma vez, o Estado cria leis, regras e tributos que são ilegais.

      Eduardo Ferreira - 5 de julho de 2018 Responder

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