Além dos impostos comuns, como ICMS e IPI, o comerciante está sujeito a outros impostos quando realiza operações como importação e exportação. Este post falará dos impostos sobre produtos importados, quais são eles e a forma de calculá-los. Para a empresa, é muito importante saber a tributação que incide sobre suas mercadorias, já que os impostos de importação representam custos e, se não forem devidamente calculados, podem até gerar prejuízos.

O que é o Imposto de Importação

O Imposto de Importação, ou II, só pode ser instituído pelo Governo Federal, e é uma tarifa alfandegária gerada quando há entrada de produtos estrangeiros no território brasileiro.

Função e elementos do Imposto de Importação

A função do II é de natureza puramente econômica e regulatória. Ele é composto pelos seguintes elementos:

Fato gerador

Para existir o imposto, é preciso que exista um fato que o gere. No caso do II, o fato gerador é justamente a entrada de produtos estrangeiros no território nacional.

Alíquota

A alíquota é o percentual que será aplicado para o cálculo do valor do II. Ela depende de decreto presidencial (ato infralegal), já que não está completamente sujeita ao princípio da legalidade. Quando a alíquota for ad valorem, ou seja, baseada em um percentual sobre o valor da mercadoria, a base de cálculo é o valor aduaneiro apurado conforme as normas do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio).

Contribuinte

O contribuinte é quem vai pagar o imposto: o importador ou aquele a quem a lei equiparar (em alguns casos, é o arrematador).

Outros impostos cobrados na importação

Além do II, existem outros tributos, como:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS (Imposto Cobrado sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • PIS/COFINS;
  • ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
  • IOF (Imposto sobre Operações de Câmbio);
  • AFRMM (Adicional de Frete Para Renovação da Marinha Mercante).

Podem incidir outras taxas e tarifas, sendo que produtos como livros e jornais são isentos de tributação.

Regimes de tributação

Regime de Tributação Simplificada (RTS)

O Decreto-Lei nº 1804/80 definiu que produtos importados cujo valor seja inferior a U$500 terão alíquota única de 60%. Encomendas enviadas de pessoa física para pessoa física com valor declarado inferior a U$50 não pagam essa alíquota de 60%.

Regime de Tributação Especial (RTE)

Esse regime é aplicado sobre produtos que, embora classificados como bagagem, não se beneficiam da Isenção de Tributos sobre a Bagagem. Assim, a alíquota será de 50% sobre o valor do produto. Esses produtos são usados geralmente para consumo pessoal e não podem ser comercializados ou industrializados devido à sua própria natureza, quantidade e variedade.

Como calcular o imposto

Conforme o RTS, basta somar o valor do produto mais o seu frete e aplicar a alíquota de 60%. Por exemplo, um produto de U$300,00 e U$70,00 de frete, sobre o qual incidiria a  alíquota de 60%, teria um imposto de U$222,00, resultando em um valor total de U$592,00.

Mas lembre que alguns estados cobram ICMS. Nesse mesmo exemplo, considerando um percentual de 10% (alíquota máxima de ICMS) sobre o valor total do produto, o ICMS seria de U$59,20 e o valor final seria U$651,20.

Como ocorre a tributação

A tributação pode ocorrer baseada no valor declarado da mercadoria, que está na nota fiscal ou em outra documentação ou definida pelo fiscal, que não concorda com o valor atribuído, abre sua mercadoria e, definindo um novo preço, aplica a alíquota sobre ele.

Por isso, é sempre bom conferir o valor da mercadoria e, caso não concorde com o que foi atribuído, peça revisão de valores.

E você, já sabia fazer esses cálculos? Eles são muitos simples, e não custa nada conferir na hora de receber os produtos importados. Impostos sempre são temas polêmicos, não é verdade? Deixe a sua opinião sobre o assunto!

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