Você já enfrentou dúvidas na hora de emitir aquela NF-e a não contribuinte? Esse é um assunto que deixa muitos empreendedores e profissionais da contabilidade inseguros. Principalmente em empresas que estão habituadas a venderem para outras organizações que são contribuintes.

Será que o procedimento para emitir uma NF-e a não contribuinte é igual à emissão para contribuintes? Quais são as diferenças que você precisa observar no momento do preenchimento? E como você pode se certificar de que todas as informações estão mesmo corretas?

Observar todas as exigências legais para fazer o preenchimento correto das notas fiscais pode poupar uma grande dor de cabeça para a sua empresa. Já imaginou ter que lidar com as consequências de uma NF-e com os dados equivocados, que podem incluir processos de ratificação, cancelamento ou, até mesmo, a aplicação de penalidades?

Neste artigo veremos como emitir NF-e a não contribuinte sem problemas. Confira.

Veja também: Como emitir Nota Fiscal de Armazenagem

Quais são os casos de não contribuintes?

Um não contribuinte nada mais é do que uma pessoa (física ou jurídica) que compra o seu produto e não tem a obrigação de recolher o ICMS. Um ótimo exemplo disso é uma empresa prestadora de serviço, que não possui Inscrição Estadual e está desobrigada de contribuir com o ICMS.

Além disso, qualquer venda feita a um consumidor final – que compra o seu produto para consumo próprio – também entra no grupo de operações com não contribuintes. Como regra geral, não são contribuintes as pessoas físicas e as empresas que não possuem Inscrição Estadual.

Como emitir a NF-e a não contribuinte?

Como você deve imaginar, a venda de um produto para alguém não contribuinte do ICMS demanda cuidados diferenciados no momento de emitir a nota fiscal. Afinal, é preciso se certificar de que essa informação seja transmitida ao poder público para manter um registro atualizado sobre as operações.

Mas quais são as principais particularidades na emissão da NF-e a não contribuinte? É o que veremos a seguir.

Preenchimento da NF-e

Para fazer a emissão da nota fiscal para não contribuinte será necessário informar diversos dados usuais no preenchimento do documento. Veremos a seguir quais são os principais deles – com destaque para os dados específicos para não contribuintes.

  • Dados básicos da NF-e: tipo de documento, data de emissão, forma de pagamento, dados do emitente e do destinatário, entre outras informações.
  • Consumidor final: se a venda é feita para um consumidor final, existe um campo que deve ser marcado.
  • Tipo de contribuinte: 9 – não contribuinte
  • Dados do produto
  • CFOP (código fiscal de operações e prestações):
    • vendas para dentro do Estado: 5102 – Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros;
    • vendas para outros Estados: 6108 – Venda de Mercadoria Adquirida ou Recebida de Terceiros.
  • Tributos:

Partilha do ICMS

Em operações de venda para não contribuintes localizados em outro estado, é necessário fazer o recolhimento do DIFAL (diferencial de alíquota). Nesses casos, o imposto é calculado com base na diferença entre a alíquota interna e a interestadual e é partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção:

  • Para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem.
  • A partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.

kit de artigos sobre emissão de notas fiscais

Você já sabia como emitir a NF-e a não contribuinte? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

OUTROS POSTS

Planejamento tributário para 2019: 5 dicas de como fazê-lo

Postado em 10 de janeiro de 2019

DeSTDA: tudo o que você precisa saber sobre essa obrigação

Postado em 13 de dezembro de 2018

DIFAL: o que é e como calcular?

Postado em 12 de dezembro de 2018

NFe denegada: o que é e como resolver?

Postado em 27 de novembro de 2018

Qual a diferença entre Contribuinte, Contribuinte Isento e Não Contribuinte de ICMS?

Postado em 21 de novembro de 2018

SPED Fiscal: Versão 3.0 do Guia Prático

Postado em 8 de outubro de 2018

Regime Tributário: Qual escolher?

Postado em 2 de outubro de 2018

O que é Substituição Tributária?

Postado em 20 de setembro de 2018

O que é CEST?

Postado em 18 de setembro de 2018

O que é SPED Contribuições?

Postado em 14 de setembro de 2018

NCM para autopeças: Os riscos de uma classificação errada

Postado em 16 de agosto de 2018

O que é NCM e qual a sua importância?

Postado em 7 de agosto de 2018

Venda por operação triangular: o que é?

Postado em 13 de julho de 2018

Tabela CFOP: o que é e para que ela serve?

Postado em 10 de julho de 2018

NF-e de Transferência para Filial: Como emitir?

Postado em 5 de julho de 2018

6 perguntas frequentes sobre a ECD

Postado em 21 de junho de 2018

O que muda com a NF-e 4.0?

Postado em 19 de junho de 2018

Tudo o que você precisa saber sobre o bloco K do SPED Fiscal

Postado em 8 de junho de 2018

O que é manifestação do destinatário?

Postado em 29 de maio de 2018

O que fazer quando você perde suas notas fiscais?

Postado em 25 de maio de 2018

O que é e como funciona o SPED Fiscal?

Postado em 18 de maio de 2018

Cancelamento de nota fiscal após 24 horas

Postado em 4 de maio de 2018

Como emitir uma NF-e com DIFAL

Postado em 20 de abril de 2018

Como emitir NF-e com Substituição Tributária

Postado em 19 de abril de 2018

Como emitir uma NF de remessa para feira ou exposição

Postado em 10 de abril de 2018

Nota Fiscal Complementar de ICMS: Como fazer?

Postado em 4 de abril de 2018

Quem deve entregar o SPED Fiscal: empresa ou contabilidade?

Postado em 16 de março de 2018

Como emitir uma nota fiscal de retorno de armazenagem

Postado em 1 de agosto de 2017

Como Emitir Nota Fiscal de Retorno de Mercadoria Vendida

Postado em 11 de julho de 2017

Como Emitir Nota Fiscal de Armazenagem – CFOP 5905

Postado em 3 de julho de 2017

O Guia Definitivo da NF-e 4.0: Saiba tudo sobre a mudança

Postado em 27 de junho de 2017

Guia de Gestão Financeira e Fiscal para Empresas

Postado em 12 de abril de 2016

Novas regras do ICMS: Entenda as mudanças

Postado em 26 de fevereiro de 2016

Emissão de NF-e: Tudo o que você precisa saber

Postado em 29 de janeiro de 2016

O que é a declaração de importação?

Postado em 26 de novembro de 2015

Nota Fiscal de Entrada de Importação: Planilha de Cálculo

Postado em 26 de outubro de 2015

Substituição Tributária: Planilha de Cálculo de ST para NF-e 4.0

Postado em 26 de outubro de 2015

FCI: saiba tudo sobre a Ficha de Conteúdo de Importação

Postado em 17 de setembro de 2015

Empresa de consultoria tributária: vale a pena contratar?

Postado em 25 de agosto de 2015

Cálculo do ICMS na importação: Devo incluir a Taxa da Marinha Mercante?

Postado em 20 de julho de 2015

COMENTÁRIOS

Existem 14 comente este post.

  • mesmo se eu for uma empresa do simples nacional na qual sou industria e uso o cfop 5101?
    Sempre que for não contribuiente mesmo sendo fisica/ juridica sem inscricão estadual tenho que usar o cfop 5102

    cremilda gomes de melo - 25 de abril de 2018 Responder
  • Olá Cremilda,

    Se você for produtora use o 5101 para vendas dentro do estado. Está correto. Se for revenda, use o 5102.

    Eduardo Ferreira - 25 de abril de 2018 Responder
  • Sou produtora de uniformes, tentei fazer a venda para uma não contribuinte pessoa fisica com cfop 5101 e foi rejeitada com erro 600, tive que alterar as configurações do meu sistema para não contribuinte com cfop 5102, ai o SEFAZ RJ autorizou, então fui pesquisar e para não contribuinte só aceita o CFOP 5102. Mesmo eu sendo industria e meu cfop padrão ser 5101

    cremilda gomes de melo - 25 de abril de 2018 Responder
  • …Nas operações interestadual entre industrial e não contribuinte o CFOP 6107.

    Adilson Pereira dos Santos - 25 de abril de 2018 Responder
  • Somos ME e vamos começar a usar a NF-e agora em outubro. Meu CFOP é 5102. Caso o nosso consumidor não queira fornecer o CPF, como poderemos emitir a NF-e?

    Laís - 25 de abril de 2018 Responder
  • Oi Laís. O CPF ou CNPJ é obrigatório para NF-e. Para NFC-e (se o consumidor retirar a mercadoria no estabelecimento) é opcional.

    Eduardo Ferreira - 25 de abril de 2018 Responder
  • Boa noite, e quando o Estado tem o fundo de combate a pobreza como é feito esse cálculo?

    Fernanda - 25 de abril de 2018 Responder
    • Olá, Fernanda!
      A sigla FECP ou FCP significa Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. É uma taxa cobrada sempre que existe uma operação de venda interestadual para pessoa física ou jurídica não contribuinte. Essa taxa pode variar de 0 a 2%, de acordo com o estado para o qual a transação está sendo feita, e é acrescentada ao valor do ICMS . Até o modelo de NF-e 3.10 o FCP (Fundo de Combate a Pobreza) era agrupado na alíquota de ICMS. Com o novo layout da NF-e 4.0, foi criado um campo especial para destacar a contribuição – que será enviado separadamente nas operações internas ou interestaduais com substituição tributária. Essa é uma forma encontrada pelo poder público de facilitar a fiscalização sobre o pagamento adequado do FCP – que é um tributo com o objetivo de auxiliar a parcela da população que vive em condições precárias. Exemplo de cálculo:
      Valor Produtos: R$ 1.000,00
      Frete: R$ 80,00
      Alíquota ICMS Intra: 12%
      ICMS Próprio: R$ 129,60 Sendo [(R$ 1000,00 + R$ 80,00)*12%]
      Base ICMS ST: R$ 1080,00 Sendo (R$ 1000,00 + R$ 80,00)
      Alíquota ICMS UF Destino: 18%
      Valor ICMS ST (DIFAL): R$ 64,80 Sendo [R$ 1080,00 * (18%-12%)];
      Alíquota FECP: 2%;
      Valor FECP: R$ 21,60 Sendo (R$ 1080,00*2%);
      O valor de R$ 64,80 deve ser impresso no campo ICMS/ST da Danfe;
      Nas informações complementares deve ser informado o valor correspondente ao FECP (R$21,60) e ao Diferencial (R$ 64,80).

      Priscilla Sales - 25 de abril de 2018 Responder
  • Olá, gostaria de saber se você podem me ajudar com um problema? Comprei um cavalo de uma fazenda localiza em outra cidade, o proprietariado dessa fazenda pode emitir uma nota fiscal para meu nome (pessoa física) tendo em vista que não tenho inscrição estadual ou CNPJ?

    Jorge - 25 de abril de 2018 Responder
    • Olá Jorge,

      Pessoa física não pode emitir nota fiscal. Se o proprietário da fazenda for uma empresa, ele pode (e deve) emitir uma nota fiscal para você.

      Eduardo Ferreira - 25 de abril de 2018 Responder
  • Boa noite minha empresa é do simples nacional para vender para consumidor final para outro estado cpf. Preciso faser a partilha do dirfal? Ou só para outros regimes tributários como lucro presumido e lucro real?
    Qual cfop usar? Se puder me ajudar agradeço muito obrigado

    Aldeci - 25 de abril de 2018 Responder
    • Olá Aldeci. Em princício mesmo para empresas do Simples o DIFAL seria obrigatório. Mas atualmente não é devido o recolhimento do DIFAL. Isso se deve em face da concessão da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.464. Na dúvida, procure seu contador.

      Eduardo Ferreira - 25 de abril de 2018 Responder
  • Sou prestador de serviço e só posso emitir nota fiscal avulsa ou nota carioca. No caso de venda de sucata quem tem que emitir nota? Eu ou a empresa de reciclagem? Se eu puder emitir nota avulsa, qual seria o tipo de nota avulsa?

    EUNICE CHOTE - 25 de abril de 2018 Responder
    • Olá Eunice,

      Entendo que o ideal é conversar com seu contador, pois provavelmente precisa rever seu CNAE.

      Eduardo Ferreira - 25 de abril de 2018 Responder

ADICIONE UM COMENTÁRIO