Embora tenha sido implantada há algum tempo, muitos procedimentos relacionados a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda geram dúvidas, como por exemplo, a Nota Fiscal Complementar. É comum no dia da dia das empresas, algumas situações de emissão de nota fiscal gerarem dúvidas ou mesmo erros. Alguns erros que não implicam em alteração de valores podem ser tratados apenas emitindo uma Carta de Correção. Entretanto, no caso de erros em valores de mercadorias ou impostos a menor, a Nota Fiscal Complementar pode ser a saída.

Por ser um dos impostos mais complexos que existem (no mundo), é relativamente comum existirem erros no cálculo do ICMS ao se confeccionar uma NF-e. Pensando nisso, o objetivo desse artigo é trazer informações sobre como emitir a Nota Fiscal Complementar de ICMS da forma correta.

O que é Nota Fiscal Complementar?

Trata-se de um documento fiscal que é emitido quando é necessário realizar ajustes no ICMS decorrente de mudanças existentes nos valores da operação. É importante ressaltar que, nesses casos, não é possível corrigir os dados através de carta de correção. Ela só admite a mudança das seguintes informações, dentre outras:

  • CFOP (Natureza da Operação) – desde que a natureza dos impostos a recolher continue a mesma.
  • Código de Situação Tributária – para os casos em que valores fiscais não são modificados.
  • Data da emissão da NF-e ou Data de Saída – desde que o período de apuração do ICMS não seja alterado.
  • Quantidade ou peso de volume.
  • Informações sobre o transportador.

Quando emitir esse documento?

As situações que ensejam a emissão de uma Nota Fiscal Complementar de ICMS são as seguintes:

  • Preço reajustado em virtude de circunstâncias que aumentem o montante original da operação ou prestação de serviço. Exemplo disso são mudanças em contratos escritos.
  • Quando se emite documento fiscal com preço menor do que o devido ou é informada quantidade errada, para se regularizar a operação ou prestação.
  • Ao realizar exportação, nos casos em que o valor resultante do contrato cambial acarretar acréscimo ao valor da operação existente no documento fiscal.
  • Quando se emite documento fiscal com valor do ICMS menor do que o devido.

Como emitir a Nota Fiscal Complementar?

Ao emitir uma nota fiscal complementar, o contribuinte deverá informar as seguintes Naturezas de Operação, de acordo com a situação em questão:

  • complemento de tributo;
  • complemento de preço;
  • complemento de quantidade.

Também deve-se observar as seguintes características:

  • Os dados do destinatário (nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ) desse documento devem ser iguais ao do documento que se pretende corrigir.
  • Os campos de “código do produto” e “CFOP” devem conter a mesma informação constante na NF-e emitida com erro.
  • O campo de “quantidade do produto” deverá estar zerado ou com a informação que se pretende modificar.
  • Os campos relacionados ao ICMS, como “Alíquota do ICMS”, “Base de Cálculo do ICMS”, dentre outros, devem ser informados com o valor que se deseja realizar o complemento.

Atenção às particularidades!

O ICMS é um imposto administrado pelos estados e, dessa forma, cada um deles podem estipular maneiras diferentes de se realizar o recolhimento. Portanto, fique atento às particularidades ao emitir os documentos fiscais em operações que envolvam recolhimento de ICMS.

Perceba também que é fundamental que o contribuinte referencie no documento complementar a qual nota fiscal ele está se referindo. Não se esqueça que cada nota fiscal complementar pode fazer referência a um único documento.

Como otimizar o processo de emissão de nota fiscal complementar?

O uso de um bom sistema de emissão é uma estratégia certeira para otimizar seus processos e evitar o retrabalho. Essa atitude contribui para dar mais segurança aos processos de sua empresa e ajuda a aumentar a produtividade dos seus colaboradores. Um bom sistema permite calcular automaticamente e em minutos a nota fiscal complementar, minimizando a chance de erro humano e potenciais problemas com o fisco.

Emitir sua nota fiscal complementar de ICMS da maneira adequada é fundamental para o correto cumprimento de suas obrigações perante o fisco. Além disso nem sempre o cancelamento de documentos fiscais é possível devido aos prazo de 24 horas existente para essa operação.

OUTROS POSTS

Planejamento tributário para 2019: 5 dicas de como fazê-lo

Postado em 10 de janeiro de 2019

DeSTDA: tudo o que você precisa saber sobre essa obrigação

Postado em 13 de dezembro de 2018

DIFAL: o que é e como calcular?

Postado em 12 de dezembro de 2018

NFe denegada: o que é e como resolver?

Postado em 27 de novembro de 2018

Qual a diferença entre Contribuinte, Contribuinte Isento e Não Contribuinte de ICMS?

Postado em 21 de novembro de 2018

SPED Fiscal: Versão 3.0 do Guia Prático

Postado em 8 de outubro de 2018

Regime Tributário: Qual escolher?

Postado em 2 de outubro de 2018

O que é Substituição Tributária?

Postado em 20 de setembro de 2018

O que é CEST?

Postado em 18 de setembro de 2018

O que é SPED Contribuições?

Postado em 14 de setembro de 2018

NCM para autopeças: Os riscos de uma classificação errada

Postado em 16 de agosto de 2018

O que é NCM e qual a sua importância?

Postado em 7 de agosto de 2018

Venda por operação triangular: o que é?

Postado em 13 de julho de 2018

Tabela CFOP: o que é e para que ela serve?

Postado em 10 de julho de 2018

NF-e de Transferência para Filial: Como emitir?

Postado em 5 de julho de 2018

6 perguntas frequentes sobre a ECD

Postado em 21 de junho de 2018

O que muda com a NF-e 4.0?

Postado em 19 de junho de 2018

Tudo o que você precisa saber sobre o bloco K do SPED Fiscal

Postado em 8 de junho de 2018

O que é manifestação do destinatário?

Postado em 29 de maio de 2018

O que fazer quando você perde suas notas fiscais?

Postado em 25 de maio de 2018

O que é e como funciona o SPED Fiscal?

Postado em 18 de maio de 2018

Cancelamento de nota fiscal após 24 horas

Postado em 4 de maio de 2018

Como emitir NF-e não contribuinte

Postado em 25 de abril de 2018

Como emitir uma NF-e com DIFAL

Postado em 20 de abril de 2018

Como emitir NF-e com Substituição Tributária

Postado em 19 de abril de 2018

Como emitir uma NF de remessa para feira ou exposição

Postado em 10 de abril de 2018

Quem deve entregar o SPED Fiscal: empresa ou contabilidade?

Postado em 16 de março de 2018

Como emitir uma nota fiscal de retorno de armazenagem

Postado em 1 de agosto de 2017

Como Emitir Nota Fiscal de Retorno de Mercadoria Vendida

Postado em 11 de julho de 2017

Como Emitir Nota Fiscal de Armazenagem – CFOP 5905

Postado em 3 de julho de 2017

O Guia Definitivo da NF-e 4.0: Saiba tudo sobre a mudança

Postado em 27 de junho de 2017

Guia de Gestão Financeira e Fiscal para Empresas

Postado em 12 de abril de 2016

Novas regras do ICMS: Entenda as mudanças

Postado em 26 de fevereiro de 2016

Emissão de NF-e: Tudo o que você precisa saber

Postado em 29 de janeiro de 2016

O que é a declaração de importação?

Postado em 26 de novembro de 2015

Nota Fiscal de Entrada de Importação: Planilha de Cálculo

Postado em 26 de outubro de 2015

Substituição Tributária: Planilha de Cálculo de ST para NF-e 4.0

Postado em 26 de outubro de 2015

FCI: saiba tudo sobre a Ficha de Conteúdo de Importação

Postado em 17 de setembro de 2015

Empresa de consultoria tributária: vale a pena contratar?

Postado em 25 de agosto de 2015

Cálculo do ICMS na importação: Devo incluir a Taxa da Marinha Mercante?

Postado em 20 de julho de 2015

COMENTÁRIOS

Existem 0 comente este post.

ADICIONE UM COMENTÁRIO